Atos Oficiais


Portarias Descrição
00001, de 19 de Fevereiro de 2018Provimento n. CJF-PRV-2018/00001 de 19 de fevereiro de 2018: Dispõe sobre realização de sustentação oral por videoconferência no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Download do Arquivo
00002, de 29 de Junho de 2017Provimento n. CJF-PRV-2017/00002 de 29 de junho de 2017: Dispõe sobre a excepcional implantação do Sistema eproc no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.Download do Arquivo
00008, de 29 de Junho de 2017Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema eproc na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.Download do Arquivo
00009, de 30 de Junho de 2017Regulamenta a intimação e cadastramento dos advogados no Sistema Eproc.Download do Arquivo
185, de 02 de Julho de 2012Dispõe sobre a suspensão de distribuição de feitos ao juiz federal em término de mandato na Turma Nacional de Uniformização e dá outras providências.Download do Arquivo
193, de 06 de Julho de 2012Dispõe sobre o prazo para inscrição da parte que fará sustentação oral na sessão de julgamento da TNU e os meios de apresentação do requerimento de inscrição.Download do Arquivo
352, de 24 de Agosto de 2015Dispõe sobre constituição de grupo de trabalho para analisar os reflexos do novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais Federais. Download do Arquivo
511, de 13 de Dezembro de 2018Dispõe sobre os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019.Download do Arquivo
92, de 03 de Março de 2016Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor para execução das ações de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - CGPJe- TNU.Download do Arquivo