Atos Oficiais


Portarias Descrição
00001, de 19 de Fevereiro de 2018Provimento n. CJF-PRV-2018/00001 de 19 de fevereiro de 2018: Dispõe sobre realização de sustentação oral por videoconferência no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Download do Arquivo
00002, de 29 de Junho de 2017Provimento n. CJF-PRV-2017/00002 de 29 de junho de 2017: Dispõe sobre a excepcional implantação do Sistema eproc no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.Download do Arquivo
00008, de 29 de Junho de 2017Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema eproc na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.Download do Arquivo
00009, de 30 de Junho de 2017Regulamenta a intimação e cadastramento dos advogados no Sistema Eproc.Download do Arquivo
193, de 06 de Julho de 2012Dispõe sobre o prazo para inscrição da parte que fará sustentação oral na sessão de julgamento da TNU e os meios de apresentação do requerimento de inscrição.Download do Arquivo
202, de 30 de Abril de 2020Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões em ambiente eletrônico no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.Download do Arquivo
5, de 11 de Maio de 2020Instrução Normativa nº 5 de 11/05/2020. Regulamenta o disposto no art. 2º, § 4º, ‘b’, da Portaria Conjunta n. 202-CJF, de 30 de abril de 2020, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico.Download do Arquivo
92, de 03 de Março de 2016Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor para execução das ações de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - CGPJe- TNU.Download do Arquivo