Instrução Normativa nº 7 de 29/09/2020. Publicado em 1º OUTUBRO 2020

Title:	Instrução Normativa nº 7 de 29/09/2020. Publicado em 1º OUTUBRO 2020
Author:	Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF);
Abstract:	Dispõe sobre consecução de despesas de pessoal, provimento de cargos efetivos, vitalícios e em comissão.
URI:	http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/51090
Date:	01-10-2020
Idioma:	pt_BR
Tipo:	legislacao
Palavras-chave:	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 95, de 15 de dezembro de 2016]. Brasil. [Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020]. Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Cargo efetivo Cargo em comissão Cargo vitalício Concessão Concurso público Consecução de despesas de pessoal Conselho da Justiça Federal (CJF). Despesas de pessoal Determinação Impacto orçamentário Indenização Justiça Federal Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Procedimento administrativo transitório Progressão funcional Provimento Remuneração Sentença judicial Tribunal Regional Federal Vedação
Fonte:	DO - Seção: 1, Página: 872-873, 01/10/2020. Boletim de Serviço Eletrônico - 01/10/2020
Número do Ato:	7
Tipo do Ato:	Instrução Normativa
Data do Ato:	29-09-2020

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