Instrução Normativa nº 5 de 11/05/2020. Publicado em 12 MAIO 2020

Title:	Instrução Normativa nº 5 de 11/05/2020. Publicado em 12 MAIO 2020
Author:	Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF);
Abstract:	Regulamenta o disposto no art. 2º, § 4º, ‘b’, da Portaria Conjunta n. 202-CJF, de 30 de abril de 2020, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico.
URI:	http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/50901
Date:	12-05-2020
Idioma:	pt_BR
Tipo:	legislacao
Palavras-chave:	Ambiente eletrônico Arquivo Conselho da Justiça Federal (CJF). Envio Regulamentação Secretaria da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (STU) Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) Sessão de julgamento Sustentação oral Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)
Fonte:	DO - Seção: 1, Página: 58, 12/05/2020
Número do Ato:	5
Tipo do Ato:	Instrução Normativa
Data do Ato:	11-05-2020
Vide :	Regulamenta dispositivo da Portaria Conjunta n. 202, de 30/04/2020.

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