Edital nº 5 de 20/09/2017. Publicado em 29 SETEMBRO 2017

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dc.contributor.author Conselho da Justiça Federal (Brasil), (CJF)
dc.date.accessioned 29-09-2017
dc.date.available 29-09-2017
dc.date.created 20-09-2017
dc.date.issued 29-09-2017
dc.identifier.uri http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/49725
dc.description.abstract Torna PÚBLICO à Justiça Federal, aos órgãos da Administração Pública Federal direta e indireta, do Distrito Federal, Estados e Municípios, às instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e às organizações da sociedade civil de interesse público, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, classificados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto n. 99.658, de 30 de outubro de 1990, e na Instrução Normativa n. 06-01/95 - CJF, de 22 de maio de 1995, e considerando o disposto nos autos do Processo n. CJF-ADM-2016/00003. en
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dc.language.iso pt_BR en
dc.relation.hasversion Ver também Instrução Normativa n. 06-01/95 - CJF, de 22 de maio de 1995. en
dc.relation.uri edital en
dc.source DO - Seção: 3, Página: 138, 29/09/2017. en
dc.subject Secretaria de Administração en
dc.subject Brasil. [Decreto n. 99.658, de 30 de outubro de 1990]. en
dc.subject Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]. en
dc.subject Irrecuperável en
dc.subject Antieconômico en
dc.subject Ocioso en
dc.subject Organização da sociedade civil de interesse público en
dc.subject Instituição filantrópica en
dc.subject Município en
dc.subject Estado en
dc.subject Territórios en
dc.subject Distrito Federal en
dc.subject Administração Pública Federal direta e indireta en
dc.subject Bens en
dc.subject Desfazimento en
dc.subject Conselho da Justiça Federal (CJF). en
dc.subject Edital en
dc.title Edital nº 5 de 20/09/2017. Publicado em 29 SETEMBRO 2017 en
dc.type legislacao en
dc.atos.numero 5 en

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