Browsing Atos Normativos by Issue Date
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Provimento nº 1 de 04/01/1967. Publicado em 5 MAIO 1967
1967)
Atribui e fixa competencia aos Juizes Federais para conhecerem dos pedidos de Habeas Corpus e Mandado de Seguranca. Designa Juizes Federais Substitutos para o exercicio da titularidade do cargo de Juiz Federal.
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Portaria Ministro Presidente nº 1 de 02/05/1967. Publicado em 31 MAIO 1967
1967)
Aprova o Orcamento Analitico da Justica Federal de Primeira Instancia.
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Provimento nº 2 de 16/05/1967. Publicado em 18 MAIO 1967
1967)
Determina a competencia das diversas Varas Federais, para conhecer e decidir sobre pedidos de Habeas Corpus e Mandado de Seguranca. Designa Juizes Substitutos para exercer a titularidade do cargo (adita o Provimento n.o. 01/67, de 04.05.67).
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Portaria Ministro Presidente nº 2 de 12/06/1967. Publicado em 14 JUN 1967
1967)
Dispõe sobre alteração no Orçamento Analítico, em favor da Justiça Federal, na parte referente a Pessoal Civil.
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Portaria Ministro Presidente nº 3 de 30/06/1967. Publicado em 3 JUL 1967
1967)
Confere ao Secretário do Conselho da Justica Federal delegação de competência para requisitar os pagamentos das despesas previamente autorizadas pelo Presidente.
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Provimento nº 3 de 03/07/1967. Publicado em 7 JUL 1967
1967)
Normatiza a distribuicao dos feitos na Justica Federal de 1.a.Instancia.
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Provimento nº 4 de 03/07/1967. Publicado em 7 JUL 1967
1967)
Regulamenta a distribuicao dos feitos processuais entre os Juizes Federais e os Substitutos, fixando atribuicoes e competencia.
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Provimento nº 5 de 03/07/1967. Publicado em 7 JUL 1967
1967)
Estabelece a substituicao dos Juizes Federais nas Secoes Judiciarias.
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Provimento nº 7 de 03/07/1967. Publicado em 31 JUL 1967
1967)
Fixa, por regioes, horario de funcionamento das Varas Federais.
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Provimento nº 6 de 03/07/1967. Publicado em 9 AGO 1967
1967)
Adota identidade funcional para os Juizes Federais e servidores das Secoes Judiciarias.
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Ato nº 1 de 03/07/1967. Publicado em 7 JUL 1967
1967)
Aprova os orcamentos apresentados pelas Comissoes de instalacao das Secoes Ju- diciarias dos Estados de Sao Paulo e Goias.
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Portaria Ministro Presidente n° 5 de 03/07/1967. Publicado em 07 JULHO 1967
1967)
Dispõe sobre a designação de Jorge Imperial Amaral Palet, secretário da Revista do Tribunal Federal de Recursos, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Secretário do Conselho da Justiça Federal, durante os afastamentos eventuais do titular Jorcy de Siqueira Dreux.
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Portaria Ministro Presidente n° 4 de 03/07/1967. Publicado em 07 JULHO 1967
1967)
RESOLVE, lotar, em caráter provisório, na secretaria do Conselho da Justiça Federal, o auxiliar-judiciário PJ-8 - Lúcia Maria Lacerda.
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Portaria Ministro Presidente nº 6 de 31/07/1967. Publicado em 8 AGO 1967
1967)
Altera o Orcamento Analitico na parte referente a Pessoal Civil.
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Portaria Ministro Presidente nº 7 de 18/08/1967. Publicado em 22 AGOSTO 1967
1967)
Dispõe sobre concesão de salário-família a Juízes Federais e seus substitutos, a partir de maio de 1967.
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Portaria Ministro Presidente n° 9 de 18/08/1967. Publicado em 22 AGOSTO 1967
1967)
Dispõe sobre concessão de salário-família ao Juiz Federal substituto da Paraíba, GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA, pelo dependente Genival Matias de Oliveira Filho (filho) a partir de junho de 1967.
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Portaria Ministro Presidente n° 8 de 18/08/1967. Publicado em 22 AGOSTO 1967
1967)
Dispõe sobre a concessão de salário-família a Juízes Federais e seus substitutos, a partir de maio de 1967.
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Portaria Ministro Presidente n° 10 de 23/08/1967. Publicado em 24 AGOSTO 1967
1967)
Dispõe sobre concessão de salário família a Juízes Federais, por seus dependentes, a partir dos respectivos exercícios no cargo que ocupam.
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Provimento nº 9 de 15/09/1967. Publicado em 21 SET 1967
1967)
Institui modelos de trajes oficiais para os Juizes Federais e Juizes Federais Substitutos.
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Provimento nº 8 de 15/09/1967. Publicado em 10 OUT 1967
1967)
Institui normas de padronização dos livros e assentamentos nas Secretarias Judiciárias.
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