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Browsing Atos Normativos by Title

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  • Orientação Normativa nº 04 de 08/06/2010. Publicado em 15 JUN 2010
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 2010)

    Estabelece regra de transição para os procedimentos de compensação previstos nos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal.
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  • Orientação Normativa nº 1 de 18/12/2008. Publicado em 22 DEZ 2008
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 2008)

    Dispõe sobre o desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS) decorrentes de pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.
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  • Orientação Normativa nº 2 de 18/12/2009. Publicado em 31 DEZ 2009
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 2009)

    Estabelece regra de transição para os procedimentos administrativos atinentes ao cumprimento do § 12 do art. 100 da Constituição Federal.
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  • Orientação Normativa nº 3 de 25/05/2010. Publicado em 27 MAIO 2010
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 2010)

    Estabelece prazo para o recolhimento da contribuição da União ao Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS em decorrência de pagamento a servidor público federal por força de sentenças transitadas em julgado.
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  • Orientação Normativa nº 4 de 08/06/2010. Publicado em 10 JUN 2010
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 2010)

    Estabelece regra de transição para os procedimentos de compensação previstos nos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal.
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  • Portaria Conjunta CJF nº 1 de 10/12/2018. Publicado em 11 DEZEMBRO 2018
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2018)

    Dispõe sobre a fixação dos valores e dos procedimentos necessários de que trata a Medida Provisória nº 854, de 3 de outubro de 2018.
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  • Portaria Conjunta CNJ nº 1 de 18/02/2016. Publicado em 19 FEVEREIRO 2016
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2016)

    Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
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  • Portaria Conjunta CNJ nº 1 de 18/03/2015. Publicado em 19 MARÇO 2015
    (Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2015)

    Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
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  • Portaria Conjunta CNJ nº 1 de 27/03/2014. Publicado em 31 MARÇO 2014
    (Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 2014)

    Dispõe sobre os valores per capita do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar.
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  • Portaria Conjunta CNJ nº 1 de 28/08/2013. Publicado em 3 SETEMBRO 2013
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), 2013)

    Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios.
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  • Portaria Conjunta nº 02 de 14/02/2011.
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 2011)

    Dispõe sobre prorrogação do Projeto Mutirão "Judiciário em Dia", no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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  • Portaria Conjunta nº 1 de 14/07/2009. Publicado em 21 JUL 2009
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 2009)

    Trata da determina da realização, em conjunto, de inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, abrangendo secretarias, gabinetes, escrivanias, setores e departamentos.
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  • Portaria Conjunta nº 202 de 30/04/2020. Publicado em 6 MAIO 2020
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 2020)

    Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões em ambiente eletrônico no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
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  • Portaria Conjunta STF nº 1 de 07/03/2007. Publicado em 9 MARÇO 2007
    (Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 2007)

    Regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
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  • Portaria Conjunta STF nº 1 de 22/05/2013. Publicado em 23 MAIO 2013
    (Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), 2013)

    Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 2012.
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  • Portaria Conjunta STF nº 1 de 27/03/2014. Publicado em 28 MARÇO 2014
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal de Justiça (STF), 2014)

    Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.952, de 20 de janeiro de 2014.
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  • Portaria Conjunta STF nº 1 de 28/03/2019. Publicado em 29 MARÇO 2019
    (Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal Militar (STM); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 2019)

    Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
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  • Portaria Conjunta STF nº 3 de 29/07/2019. Publicado em 1º AGOSTO 2019
    (Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 2019)

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  • Portaria Conjunta STF nº 3 de 31/05/2007. Publicado em 5 JUNHO 2007
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), 2007)

    Regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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  • Portaria Conjunta STF nº 4 de 08/10/2013. Publicado em 10 OUTUBRO 2013
    (Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), 2013)

    Revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.
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