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  • Ato nº 65 de 03/08/1978. Publicado em 10 AGO 1978
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1978)

    Aprova as Instrucoes Reguladoras do Concurso para o cargo de Agente de Segu - ranca Judiciaria, com o programa das materias das provas.
  • Ato nº 66 de 03/08/1978. Publicado em 10 AGO 1978
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1978)

    Aprova as Instrucoes Reguladoras do Concurso para o cargo de Atendente Judici- ario, com o programa das materias das provas.
  • Ato nº 66 de 30/05/1983. Publicado em 1 JUN 1983
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1983)

    Altera a estrutura do Grupo Direcao e Assistencia Intermediaria - DAI, instituida pelo Ato n.o. 120, de 7 de dezembro de 1981, para criar a Secao Processual e Administrativa, na Secao Judiciaria do Estado do Rio de Janeiro.
  • Ato nº 673 de 02/12/1988. Publicado em 6 DEZ 1988
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1988)

    Regulamenta, na Justiça Federal de Primeira Instância, os institutos da Progressão e Ascensão Funcionais e da Movimentação de Referência e dá outras providências.
  • Ato nº 67 de 09/08/1978. Publicado em 15 AGO 1978
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1978)

    Cria as funcoes correspondentes a 1 Secao e 3 Setores, nas Secretarias das Se- coes Judiciarias dos Estados de Sao Paulo e Rio de Janeiro, e a 1 Setor, nas Secretarias das Secoes Judiciarias dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. (Altera em parte o Anexo ao Ato n.o. 715, de 14 de dezembro de 1976)
  • Ato nº 67 de 30/05/1983. Publicado em 1 JUN 1983
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1983)

    Altera a estrutura do Grupo Direcao e Assistencia Intermediaria -DAI, instituida pelo Ato n.o. 120, de 7 de dezembro de 1981 para criar a Secao Processual e Administrativa, na Secao Judiciaria do Estado da Bahia.
  • Ato nº 68 de 09/08/1978. Publicado em 15 AGO 1978
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1978)

    Inclui Secoes e Setores na estrutura dos orgaos das Secretarias das Secoes Ju- diciarias da Justica Federal de Primeira Instancia dos Estados de Sao Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, fixada pelo item I do Ato n.o. 716, de 14 de dezembro de 1976.
  • Ato nº 690 de 12/08/1976. Publicado em 24 AGO 1976
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1976)

    Reestrutura as atividades do cargo de Diretor de Secretaria e a Categoria Fun- cional de Agente Administrativo, alterando o Ato n.o. 287, de 18/04/74 e o Ato n.o. 288, de 18/04/74.
  • Ato nº 6 de 17/02/1977. Publicado em 23 FEV 1977
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1977)

    Transforma as Secoes de Processamentos Civeis e a Secao de Processamentos Cri- minais e Trabalhistas, pertencentes a Secao Judiciaria do Estado de Minas Ge - rais, em Secoes de Processamentos Civeis e Trabalhistas e Secoes de Processa - mentos Criminais.
  • Ato nº 714 de 14/12/1976. Publicado em 20 DEZ 1976
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1976)

    Dispoe sobre a estruturacao do Grupo-Direcao e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente das Secretarias da Justica Federal de Primeira Instancia.(Revoga as disposicoes dos artigos 1.o., 2.o. e 3.o. do Ato n.o. 615, de 27 de fe- vereiro de 1976)
  • Ato nº 715 de 14/12/1976. Publicado em 20 DEZ 1976
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1976)

    Dispoe sobre a criacao de Encargos Integrantes do Grupo-Direcao e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente das Secretarias da Justica Federal de Primeira Instancia, e da outras providencias.(Revoga as disposicoes do Ato n.o. 616 de 27/02/76)
  • Ato nº 716 de 14/12/1976. Publicado em 20 DEZ 1976
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1976)

    Altera a estrutura dos orgaos das Secretarias das Secoes Judiciarias da Justica Federal de Primeira Instancia, fixada pelo artigo 1.o. do Ato n.o. 617, de 27 de fevereiro de 1976.
  • Ato nº 71 de 22/11/1977. Publicado em 25 NOV 1977
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1977)

    Dispoe sobre a constituicao e estruturacao do Grupo-Atividades de Apoio Judi - ciario do Quadro Permanente das Secretarias da Justica Federal de Primeira Instancia. (Da nova redacao ao artigo 2.o. - Capitulo I - do Ato n.o. 288, de 18 de abril de 1974)
  • Ato nº 72 de 24/11/1977. Publicado em 30 NOV 1977
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1977)

    Cria, nas Secretarias das Secoes Judiciarias da Justica Federal de Primeira Instancia dos Estados do Rio de Janeiro e Sao Paulo,as funcoes correspondentes a um Setor. (Altera, em parte, o Anexo ao Ato n.o. 715, de 14 de dezembro de 1976)
  • Ato nº 73 de 24/11/1977. Publicado em 30 NOV 1977
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1977)

    Inclui o Setor de Deposito na estrutura dos orgaos das Secretarias das Secoes Judiciarias da Justica Federal de Primeira Instancia dos Estados do Rio de Ja- neiro e Sao Paulo, fixada pelo item I do Ato n.o. 716, de 14 de dezembro de 1976.
  • Ato nº 73 de 27/10/1980. Publicado em 4 NOV 1980
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1980)

    Altera disposicoes do Ato n.o. 288, de 18 de abril de 1974.
  • Ato nº 74 de 15/08/1978. Publicado em 23 AGO 1978
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1978)

    Cria, nas Secretarias das Secoes Judiciarias da Justica Federal de Primeira Instancia dos Estados de Sao Paulo e Rio de Janeiro, as funcoes corresponden - tes a uma Secao e tres Setores. (Altera, em parte, o Anexo ao Ato n.o. 715, de 14 de dezembro de 1976)
  • Ato nº 75 de 15/08/1978. Publicado em 23 AGO 1978
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1978)

    Inclui uma Secao com os respectivos Setores na estrutura dos orgaos das Secre- tarias das Secoes Judiciarias da Justica Federal de Primeira Instancia dos Es- tados de Sao Paulo e Rio de Janeiro, fixada pelo item I do Ato n.o. 716, de 14 de dezembro de 1976.
  • Ato nº 79 de 04/05/1984. Publicado em 8 MAIO 1984
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1984)

    Dispoe sobre o aproveitamento dos servidores requisitados, no Quadro Permanen- te das Secretarias das Secoes Judiciarias da Justica Federal de Primeira Ins - tancia, de que trata o art. 5.o. da Lei n.o. 7.178, de 19 de dezembro de 1983.
  • Ato nº 7 de 08/07/1992. Publicado em 31 JUL 1992
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1992)

    Dispoe sobre a Tabela de Funcoes de Representacao de Gabinete da Secretaria do Conselho da Justica Federal, de que trata o Ato n.o. 24, de 28 de junho de 1991.